Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fund
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6605, pa
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Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado
O ministro Humberto Martins considerou que o risco da segunda onda da Covid-19, com o consequente fechamento dos cartórios de registro civil, pod