Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interposição de agravo interno

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui outros julgados sobre execução fiscal contra sócio ou terceiro

Sessões da Terceira e da Sexta Turmas no dia 14 começam às 13h

STJ fecha acordo com programa da ONU para a prevenção da criminalidade

STJ suspende liminar que impedia nomeação de conselheiro para o TCDF