Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Primeira Seção vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado

Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias

Espaço Cultural traz exposição RecoNEXO, de Felipe Salsano

Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações