Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone

Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do agente em improbidade administrativa e prisão civil por alimentos

STJN: retomado processo sobre multa bilionária contra J&F em acordo de leniência

Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download