Município - Competência legislativa - Meio ambiente
Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç
Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç
<>
Os ministros entenderam que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado a ca
<>
As ofensas partiram do zelador do residencial e referiam-se à cor de pele do empregado.