Multa de mora no regime drawback-suspensão só incide 30 dias após o prazo para a exportação frustrada

Ribeiro Dantas completa nesta quinta-feira (30) seis anos como ministro do STJ

Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando

Abandono de cargo no serviço público é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Presidente do STJ participa de homenagem no centenário do ministro do STF Oscar Dias Corrêa