Toffoli determina criação de grupo de trabalho em processo sobre regime especial de precatórios
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de um grupo técnico de trabalho para dar seguimento às tratati
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Com o objetivo de aprimorar seu relacionamento com outros tribunais e órgãos da administração da justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) atu
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional dispositivo da Lei 10.101/2000 que trata do pagamento da participa
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