Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, decide Quinta Turma
O tribunal não atendeu ao pedido de uma mulher acusada de descaminho que pretendia a revogação de cautelares aplicadas em 2017 para reaver o passap
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Portal do STJ passará por manutenção no fim de semana
Mantida prisão de empregado de pet shop que enforcou cachorro durante tosa
Previdência Usiminas deve pagar aposentadoria complementar a funcionários da Cofavi, reafirma Segunda Seção
A prestação de serviços públicos estaduais, como educação e saúde, poderia ser gravemente prejudicada pela compensação imediata de créditos