Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Para a Segunda Seção, os casos que envolvem concurso de credores – incluindo o procedimento judicial relacionado aos superendividados – ficam fo

Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta

Jurisprudência em Teses traz julgamentos com perspectiva de gênero