Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Sessão da Corte Especial que marca encerramento do ano judiciário ocorre na próxima segunda (19), às 9h

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre concessão de aposentadoria por idade rural

Ministro Paulo Sérgio Domingues participa de primeira sessão no STJ

Terceira Seção dá boas-vindas a Messod Azulay Neto e se despede de Jorge Mussi