Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária
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A lei não faz distinção entre o tipo de contrato.
Ministro Emmanoel Pereira se reúne com presidentes dos TRTs
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Encontro teve objetivo de ouvir sugestões dos representantes da JT
Sexta Turma relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
Segundo o ministro Rogerio Schietti, a sobrecarga de trabalho do Poder Judiciário não é desculpa para descumprir o direito constitucional do pr
Sexta Turma dispensa ex-governador da ParaÃba de pedir autorização judicial para se ausentar de João Pessoa
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Juiz da comarca onde mora adolescente pode autorizá-lo a atuar como DJ em cidades diferentes
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