Covid-19: Fachin determina que juÃzes antecipem progressão de pena a condenados
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do paÃs reavaliem a situaçÃ
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a prorrogação da desoneração da folha de p
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a todos os estados a determinação de realização de audiências de custódi
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabÃvel o Habeas Corpus (HC) 194289, em que a defesa de Adélio Bispo re