STJ No Seu Dia destaca entendimentos do tribunal sobre dano presumido
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Pesquisa Pronta traz decisões sobre liberdade de imprensa e prescrição em previdência complementar
Cúpula Judicial Ibero-Americana sugere medidas para fortalecimento do Judiciário em 23 países
Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis no período noturno até o dia 25
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica