A Lei de Execuções Penais possibilita aos presos provisórios, como o prefeito afastado do Rio, saída temporária para acompanhar sepultamento

Presidente do STJ indefere liminar e mantém Rafael Alves preso

STJ concede prisão domiciliar a investigados em inquérito do TJRJ

Ministro Humberto Martins indefere pedido de extensão ao ex-delegado Fernando Moraes

Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela