STJ sedia lançamento da obra “Relevância da Questão Federal no Recurso Especial” na próxima terça (22)

Na autocomposição, data de homologação do acordo não é base para aplicação do Tema 809/STF

Segunda Seção inicia sessão às 9h no dia 14 de dezembro

Ministra Regina Helena Costa é eleita nova ouvidora do STJ

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica