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Sexta Turma cassa ato do Tribunal de Contas do RS que anulou contratação de empregados da Fundação Piratini

Suspenso processo que discute intervenção na fundação responsável por reparação socioambiental em Mariana (MG)

Primeira Seção vai definir se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal

Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito