Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui recuperação judicial e falência

STJ disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

Tribunal passa de 646 mil decisões desde o início do regime de trabalho remoto

Ministro Humberto Martins na abertura do talk show: a consolidação do regime democrático deve vir acompanhada de esforços pela ampliação da