STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
A Lei 13.964/2019 regulou os procedimentos para documentar todo o manuseio dos vestÃgios de um crime e evitar situações que possam pôr em dúvida
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ