Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

STJ No Seu Dia destaca entendimentos do tribunal sobre dano presumido

Pesquisa Pronta traz decisões sobre liberdade de imprensa e prescrição em previdência complementar

Cúpula Judicial Ibero-Americana sugere medidas para fortalecimento do Judiciário em 23 países

Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis no período noturno até o dia 25