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Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso

Para os ministros da Terceira Turma, a situação não envolve risco sanitário, pois o cancelamento do registro se deveu a razões que não se re

STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas