Previsão de afastamento de servidores indiciados por lavagem de dinheiro é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) que de
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6603 contr
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Mei
Revista Justiça
Quinta-feira é dia de julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral e, no quadro “Direito Eleitoral”, vamos
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento de dois recursos, com repercussão geral reconhecida