Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis

Pesquisa Pronta destaca tema sobre captação clandestina de sinal de televisão por assinatura

Ministro Humberto Martins fala a alunos de direito sobre impactos da tecnologia 5G no Judiciário

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça