Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Quinta Turma anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente

Não há litisconsórcio passivo necessário entre rede social e autor de conteúdo ofensivo, decide Terceira Turma

Ministro Sanseverino coordena grupo de trabalho sobre escuta especializada em ações de alienação parental

Tribunal definirá se é necessária prévia liquidação em cumprimento de sentença coletiva