STJ suspende devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados por banco credor
Na decisão, ministro Og Fernandes considerou que a devolução poderia afetar discussão futura sobre a competência para o julgamento de acordo de c
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STJ convoca desembargador João Batista Moreira, do TRF1, para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma
Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça