Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha
O ministro Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa para reverter a transferência de três presos acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Perei
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
