STJ No Seu Dia destaca previsão de julgamentos para 2023

Informativo traz prestação de serviços de saúde complementar e validade de julgamento virtual

Relator absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça