Colegiados de direito penal registram aumento de 19% no número de decisões

Edição especial do podcast STJ No Seu Dia traz retrospectiva com as principais decisões do STJ em 2021

Portal da Transparência do STJ disponibiliza planos diretor e operacional de auditoria

SLS 3038

Mantido impedimento à imissão na posse de imóveis desapropriados para implantação da Via 710, em Belo Horizonte