Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (11)
Revista Justiça
A medida provisória que flexibiliza regras para aquisição de vacinas e insumos contra Covid-19 já está em vigor.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 17.108/2017 de Santa Catarina, que obrigava as concessionárias de água
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6634) no Supremo Tribunal Federal contra a
Os interessados em participar da audiência pública que tem por objetivo reunir informações para subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na elabora
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste interpretação do Tribunal Superior Eleito