Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021

Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel

Segunda Turma determina novo julgamento sobre aplicação da insignificância em caso de improbidade

Ministro cassa liminar e determina que Mizael Bispo de Souza volte à prisão

Ministro Raul Araújo recebe Medalha Clóvis Beviláqua