Relator suspende obras de empreendimento turÃstico e residencial em Maricá (RJ)
Na decisão cautelar, ministro Herman Benjamin considerou possÃveis danos ao ecossistema da região e os riscos a comunidades tradicionais, inclusive
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As vagas de garagem se tornaram um bem escasso, imprescindÃvel para a organização das cidades, e são objeto de muitos processos e de precedentes d
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Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ