Terceira Turma afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal

Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos, decide Primeira Turma

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ