Presidente do STJ participa do lançamento do 19º Prêmio Innovare; inscrições estão abertas até 22 de abril

Sexta Turma antecipa sessão de 12 de abril para o dia 29 de março

STJ promove talk show em comemoração ao mês da mulher

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça