Hugo Pacheco Advogados

Corte Especial decide no dia 19 se ItÃ¡lia serÃ¡ intimada a fornecer Ãntegra do processo contra Robinho

Título: Ãrea de ocupaÃ§Ã£o antrÃ³pica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a. CoordenaÃ§Ã£o de Pesquisa e OrientaÃ§Ã£o TÃ©cnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minÃ©rio em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a

Título: MunicÃpio - CompetÃªncia legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a. CoordenaÃ§Ã£o de Pesquisa e OrientaÃ§Ã

A Corte Especial vai decidir se o JudiciÃ¡rio pode considerar um valor mÃ¡ximo de renda como critÃ©rio de pobreza para efeito de concessÃ£o do benefÃ