Pesquisa Pronta destaca caso sobre anulação de registro de nascimento
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Presidente do STJ recebe força-tarefa que atua na implementação do Sistema Unificado de Execução Penal
Presidente do STJ suspende efeitos de decisão do TJMT em ação civil pública contra prefeito de Cuiabá
Em encontro de ministros com estudantes, Humberto Martins destaca aprovação da PEC da Relevância
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica