STJ supera 850 mil decisões em regime de trabalho remoto
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STJN destaca as mais recentes decisões do tribunal sobre a pandemia da Covid-19
Tribunal disponibiliza links para certificação do acompanhamento de sessões
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça