Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora

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Tribunal recebe exposição da Academia Latino-Americana de Arte

STJ homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem

O controle exercido pelo MP deve atentar para a prevenção do crime, mas também para a correção de irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder