STJ lança nova edição do periódico Arte no Tribunal e apresenta o trabalho da artista plástica Chris Contreiras
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Mantidas medidas cautelares contra policiais civis acusados de integrar organização criminosa no Ceará
Conheça alguns dos principais processos que deverão ser analisados ao longo do ano judiciário no STJ, cuja abertura será marcada por sessão d
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica