Terceira Seção aprova cinco novas súmulas

Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal

Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes

Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios