Vereadora eleita continua sem poder tomar posse no cargo nesta sexta-feira (1º)
A suspensão do exercÃcio das funções públicas foi decretada pela justiça bandeirante antes da posse no cargo eletivo, não sendo competênci
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Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ
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Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.