STJ arquiva inquérito contra médica acusada de ofender Bolsonaro com manifestação sobre “facada mal dada”
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STJ comunica falecimento do ministro aposentado José Augusto Delgado, aos 83 anos, em Brasília
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç