Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão
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Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxÃlio-doença acidentário.
Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidadeÂ
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A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.
Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dÃvidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela famÃlia,
Ministro suspende entendimento do TSE que limitava efeito suspensivo em recurso eleitoral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribun
STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para famÃlia de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recÃproca em favor de sociedade de econo
