STJ mantém prisão de homem preso por matar um cachorro a tiros

Para evitar decisões conflitantes, o STJ determinou a suspensão de todos os processos em grau recursal sobre o tema.

Primeira Turma determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica