Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Tribunal moderniza sistema e torna mais ágil cadastramento de conta única para bloqueio de valores

Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora

Curso de Direito Tributário da ministra Regina Helena Costa chega à 13ª edição

Tribunal recebe exposição da Academia Latino-Americana de Arte