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Na abertura do ano judiciário no STJ, o ministro Humberto Martins informou que a presidência proferiu 9.108 decisões entre 20 de dezembro de 20

Pleno mantém sessões de julgamento virtuais até o fim de março

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica