Primeira Seção vai julgar repetitivo sobre inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural e efeitos gerados por TAC

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras sobre honorários advocatícios por apreciação equitativa do juiz

Sexta Turma mantém ação penal contra ex-diretor do Flamengo denunciado por incêndio no Ninho do Urubu

Em seminário internacional sobre meio ambiente, Humberto Martins afirma que direito ambiental é vital para as gerações atual e futura

No julgamento desta quarta-feira (8), Segunda Seção estabeleceu critérios para que, em situações excepcionais, a taxatividade do rol possa ser mi