Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
A inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o regular e
A inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o regular e
A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de emp
Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso
Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais
A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e h