Ao julgar recurso relatado pelo ministro Gurgel de Faria, o colegiado pacificou controvérsia existente entre a Primeira e a Segunda Turmas do STJ
Segunda Turma confirma que primeira transexual da FAB não poderia ter sido aposentada no posto de cabo
O presidente do STJ levou em conta a existência de um contrato de 2018 entre a Infraero e o consórcio vencedor da licitação para exploração