Cúpula Judicial Ibero-Americana faz campanha pelo fim da violência contra as mulheres

STJ participa do seminário Abordagem Interinstitucional do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero

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A Constituição prestigia a Justiça Desportiva, mas, ainda assim, o Poder Judiciário recebe e julga expressivo número de demandas relacionadas ao

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica