STJ e Defensoria Pública de São Paulo estreitam parceria em favor da cultura de precedentes

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha

Ministro Paulo Sérgio Domingues estreia na Primeira Turma

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça