Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência em questões de direitos coletivos e individuais

Mulher acusada de se passar por advogada para dar golpe imobiliário em Campinas (SP) continua presa

Rejeitada extensão de liberdade provisória a empresário preso por tráfico na Operação Narcobroker

Jorge Mussi exercerá a presidência do STJ durante a segunda quinzena de janeiro para analisar processos com pedido de medidas urgentes.

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica