STJ sedia lançamento de livro sobre judicialização da dívida pública no STF
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Pesquisa Pronta destaca indenização do seguro DPVAT e proteção jurídico-constitucional do local de trabalho
Desafios para efetivar convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças são debatidos em workshop no STJ
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça