Condenado a 28 anos, suposto líder da Família do Norte segue preso enquanto aguarda julgamento da apelação

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Negada liminar para garantir regime aberto a técnico de enfermagem condenado por torturar idoso

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça